r/literaciafinanceira • u/lcarav • 9h ago
Discussão Solução 1 para a habitação - aplicar a lei do IMI
Para mim, é extremamente simples. Fazer cumprir a lei. É rápido, não é preciso passar pelo processo legislativo, e o IMI é um imposto de cobrança eficaz.
A casa está numa zona de pressão urbanística?
A casa não é habitação permanente de ninguém?
A casa não tem nenhum contrato de arrendamento ou outro tipo registado nas finanças?
Sobe fortemente o IMI, até 20x.
Para provar que está devoluto, a estupidez de andarem a inspeccionar se as casas estão ocupadas ou não através de consumos de água/luz é absurdo e inexequível. O registo de morada ou algum contrato servem de prova; caso não haja, pimba.
Claro que haveria formas de fugir, como por exemplo contratos de comodato com filhos ou assim, mas isso teria um limite natural - ninguém iria fazer contratos de comodato para além de um certo grau de confiança, ou arriscava-se a ter a casa ocupada de borla.
Esta lei foi mal interpretada quando foi criada e acharam que iam fazer um arrendamento forçado de segundas casas, o que não é a ideia principal. Conheço algumas pessoas com dezenas ou centenas de apartamentos em Lisboa, maioritariamente vazios porque não estão para se chatear ou por idade avançada dos proprietários.
Se o IMI começar a queimar a sério, os proprietários mexem-se para arrendar ou vender. Também começaria a queimar nos finca-pés nas heranças.
Há a questão de ser propriedade privada mas, visto que não estaria a ser usufruída de nenhuma maneira estando vazia e que há um problema, acho que passaria por cima disso temporariamente. Uma casa serve, de forma geral, para ter alguém lá dentro. Há aqui um conflito de princípios, mas penso que poderia ser dada prioridade à função da habitação em detrimento do direito de propriedade, mais uma vez, temporariamente e em zonas específicas.
Digam-me sff, com fundamentação, por que é que isto não contribuiria grandemente para a solução?